Câmara Municipal de Uberlândia

Diversos projetos são aprovados durante sétima reunião de março

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1432/2016 (014/16), de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, revoga as leis N° 2.138, de 24 de novembro de 1972, 7.035, de 19 de dezembro de 1997, 7.460, de 24 de dezembro de 1999, 7.604, de 24 de dezembro de 1999, 7.604, de 13 de setembro de 2000, 7865, de 22 de outubro de 2001 e 9216, de 23 de maio de 2006 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1433/2016 (017/16), de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – Futel - às entidades que menciona no valor de R$ 940.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1434/2016 (020/2016), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações – PPA 2014-2017, o Anexo III da Lei 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO -2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1.200.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Complementar 090/2016 (1246/15), de autoria dos vereadores Norberto Nunes e Vilmar Resende, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações – Pred no Município de Uberlândia e seus distritos, revoga as leis complementares N° 549, de 13 de novembro de 2012, e Nº. 554, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Aprovado com emendas por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1438/2016 (034/16), de autoria do vereador Silésio Miranda, que considera de utilidade pública a entidade Sociedade Civil Tocantins Esporte Clube. Aprovado por votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 351/2016 (037/16), de autoria do vereador Juliano Modesto, que concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Daniel Sales Silva. Aprovado por votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 352/2016 (38/16), de autoria do vereador Adriano Zago, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Cultural Fogão de Minas. Aprovado por votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 353/2016 (40/16), de autoria do vereador Juliano Modesto, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Daleano Turismo. Aprovado por votação simbólica.

Projeto de Lei 1441/2016 (039/2016), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui a Semana Municipal de Prevenção do Câncer Bucal. Aprovado por votação simbólica.  

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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