1 AGENCIA DE NOTICIAS SONORIZADA INTERCONTINENTAL: Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante última reunião ordinária de março

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar 091/2015 (1245/15), de autoria do vereador Rodi Borges, que acrescenta Art. 26-a à Lei Complementar N°. 524, de 08 de abril de 2011, que institui o Código Municipal de Obras do Município de Uberlândia e de seus distritos. Aprovado com emendas por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1428/2016 (170/15), de autoria do prefeito municipal, que acresce o Art. 35-a à Lei Nº. 10.153, de 21 de maio de 2009, e suas alterações, que “disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de Uberlândia, revoga a Lei Nº. 6.454, de 14 de dezembro de 1995, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. O projeto foi aprovado com emendas por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1425/2016 (024/16), de autoria de diversos vereadores, que altera a Lei Municipal Nº. 12.207, de 24 de junho de 2015, que institui a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica e a obtenção do alvará de funcionamento e “habite-se” para estender o prazo para adequação e dá outras providências. Aprovado por por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Projeto de Lei 1442/16 (021/2016), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes no valor de R$ 383.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1443/16 (022/2016), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações – PPA 2014-2017, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 202.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 1444/16 (021/2016), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1445/16 (026/2016), de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Habitação no valor de R$ 3.120.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1446/16 (027/2016), de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde a SPDM – Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina no valor de R$ 33.802.026,68 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos. Dez ausências.

Primeira discussão e votação

Discussão única e votação

Projeto de Decreto Legislativo 361/16 (047/2016), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Geraldo Carneiro Júnior.

Projeto de Decreto Legislativo 360/16 (046/2016), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Mariano Carvalho Costa.

Projeto de Decreto Legislativo 362 (048/2016), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Giovany Silva Pereira.

Projeto de Decreto Legislativo 363/16 (049/2016), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Ivana Ribeiro Rocha de Almeida.

Projeto de Decreto Legislativo 364/16 (050/2016), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Coopanest – TM.

Projeto de Decreto Legislativo 365/16 (051/2016), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Hélio Antônio Fabri.

Projeto de Decreto Legislativo 366/1 (052/2016), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Alba de Oliveira Campos Fabri.

Projeto de Decreto Legislativo 367/16 (053/2016), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Ana Alice Londero dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo 368/16 (054/2016), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cezar Augusto dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo 369/16 (056/2016), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Título de Cidadã Honorária ao Sr. José Marcos do Couto Santos.

Projeto de Decreto Legislativo 370/16 (057/2016), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Heal Brein Luis Ferreira.

Projeto de Decreto Legislativo 357/16 (051/2016), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Edson Tranquilo Artoni.

Apreciação de parecer contrário

Projeto de Lei 1425/2016 (024/16), de autoria de diversos vereadores, que altera a Lei Municipal Nº. 12.207, de 24 de junho de 2015, que institui a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica e a obtenção do alvará de funcionamento e “habite-se” para estender o prazo para adequação e dá outras providências. O parecer contrário foi derrubado por 23 votos contrários. Um voto favorável. Duas ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia