Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante primeira reunião ordinária de março

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1429/2016 (016/2016), de autoria do prefeito municipal, que altera a denominação da entidade que menciona, constante do Anexo II da Lei Nº. 12.348, de 28 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a transferência de recursos às entidades que menciona para o Exercício de 2016 e dá outras providências”. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1430/2016 (018/2016), de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a concessão de abono de complementação remuneratória aos servidores da administração pública municipal direta e indireta que recebem remuneração inferior ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei 1421/2016 (001/16), de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público os imóveis que menciona, autoriza a efetuar a dação em pagamento pela área desapropriada de propriedade de Francisco Moya Neto e esposa e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Quatro votos contrários. Três abstenções. Três ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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