Câmara Municipal de Uberlândia

Seis projetos são aprovados durante sexta reunião de março

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1121/2015 (908/15), de autoria do vereador Helvico Queiroz – Vico, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares em vias e áreas públicas, comida de rua e dá outras providências. Aprovado com emendas por 16 votos favoráveis e 10 ausências.

Projeto de Lei 1440/2016 (024/2016), de autoria do prefeito municipal que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.112.625,67, autoriza a transferência de recursos à entidade SPDM – Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1432/2016 (014/16), de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, revoga as leis N° 2.138, de 24 de novembro de 1972, 7.035, de 19 de dezembro de 1997, 7.460, de 24 de dezembro de 1999, 7.604, de 24 de dezembro de 1999, 7.604, de 13 de setembro de 2000, 7865, de 22 de outubro de 2001 e 9216, de 23 de maio de 2006 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1433/2016 (017/16), de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – Futel - às entidades que menciona no valor de R$ 940.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Projeto de Lei 1440/2016 (024/2016), de autoria do prefeito municipal que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.112.625,67, autoriza a transferência de recursos à entidade SPDM – Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.Projeto de Lei 1434/2016 (020/2016), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações – PPA 2014-2017, o Anexo III da Lei 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO -2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1.200.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Frederico Queiroz

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