Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante nona reunião ordinária de março

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar 090/2016 (1246/15), de autoria dos vereadores Norberto Nunes e Vilmar Resende, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações - Pred - no Município de Uberlândia e seus distritos, revoga as leis complementares N° 549, de 13 de novembro de 2012, e Nº. 554, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Aprovado com emendas por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1441/2016 (039/2016), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui a Semana Municipal de Prevenção do Câncer Bucal. Aprovado por votação simbólica.  

Discussão única e votação

Projeto de Decreto Legislativo 354/2016 (041/16), de autoria do vereador Mário Milkem, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Helvico José de Queiroz Júnior – Vico. Aprovado por votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 355/2016 (042/16), de autoria do vereador Silésio Miranda, que concede Título de Cidadão Honorário ao major Valdemir José de Freitas e Título de Cidadã Honorária à Márcia Silva Cardoso Nogueira. Aprovado por votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 356/2016 (043/16), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcos dos Santos Alexandrino. Aprovado por votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Complementar 091/2015 (1245/15), de autoria do vereador Rodi Borges, que acrescenta Art. 26-a à Lei Complementar N°. 524, de 08 de abril de 2011, que institui o Código Municipal de Obras do Município de Uberlândia e de seus distritos. Aprovado com emendas por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1428/2016 (170/15), de autoria do prefeito municipal, que acresce o Art. 35-a à Lei Nº. 10.153, de 21 de maio de 2009, e suas alterações, que “disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de Uberlândia, revoga a Lei Nº. 6.454, de 14 de dezembro de 1995, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. O projeto foi aprovado com emendas por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Apreciação de parecer contrário

Projeto de Lei 1280/2015 (1067/15), de autoria do vereador Juliano Modesto, que dispõe sobre a venda de passe escolar pela internet. O parecer contrário foi derrubado por 18 votos contrários. Três votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1253/2015 (1036/15), de autoria do vereador Isac Cruz, que dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino. Parecer contrário foi mantido por 12 votos favoráveis. Cinco contrários. Nove ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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