1 AGENCIA DE NOTICIAS SONORIZADA INTERCONTINENTAL: Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Projetos são aprovados durante a décima reunião de março

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1087/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento das secretarias municipais de Comunicação Social, Desenvolvimento Social e Trabalho, Educação e Saúde no valor de R$ 640.000,00, autoriza a transferência de recursos às entidades que menciona e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1086/2015, de autoria do prefeito municipal, que cria a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Shirley Lourdes de Menezes Vieira, altera a Lei Delegada Nº. 044, de 5 de junho de 2009, e suas alterações, e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1098/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 123.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1097/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde à entidade que menciona no valor de R$ 15.900,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Projeto de Lei 1084/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a ementa, o capute o § 3º do Art. 1º e revoga os §§ 1º e 2º do Art. 1º, todos da Lei Nº. 12.053, de 19 de dezembro de 2014, que “institui o Adicional de Incentivo à Atividade de Apoio à Educação – AIAAE - para os servidores públicos enquadrados no cargo de auxiliar em serviços administrativos públicos, especialidade auxiliar de serviços administrativos/área, nível “a” da carreira dos servidores públicos da administração direta do Município de Uberlândia, de que trata a Lei Nº. 11.966, de 29 de setembro de 2014, na forma que especifica”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1091/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III, da Lei Nº. 11.901, de 6 de agosto de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2015, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Governo no valor de R$ 526.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Projeto de Lei 1096/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 80.000,00, autoriza a transferência de recursos às entidades que menciona e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1093/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações, o Anexo III, da Lei Nº. 11.901, de 6 de agosto de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2015, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 905.000,00 e dá outras providências”. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1094/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 9.903, de 8 de julho de 2008, e suas alterações, que “dispõe sobre os conselhos tutelares, a função de conselheiro tutelar no Município de Uberlândia, revoga as leis complementares Nº. 127/95, 267/01, 385/04 e 388/05, a Alínea “A” do Inciso I do Artigo 4º da Lei Delegada Nº. 013/05 e os artigos 8º a 18º da Lei 5.203/91”, revoga o Art. 5º da Lei Nº. 10.189, de 30 de junho de 2009, e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1083/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - a receber em doação, sem encargo, os imóveis e o projeto executivo que especifica e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1099/15, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Trabalho e de Saúde e da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – Futel - no valor de R$ 195.000,00, autoriza a transferência de recursos às entidades que menciona e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Projeto de Lei 1095/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona, mediante licitação na modalidade concorrência pública e dá outras providências. Retirado por pedido de vista por 72 horas.

Projeto de Lei 1092/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 3.720.612,10 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Discussão única e votação

Projeto de Lei 585/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que declara entidade de utilidade pública a “Associação 25 de maio da Fazenda 7 Irmãos”.

Projeto de Decreto Legislativo 237/2015, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. José Alencar de Morais Júnior. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 238/2015, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Carlos Alberto Garcia. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Apreciação de veto

Projeto de Lei 904/2014, de autoria do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberlândia para o Exercício Financeiro de 2015. O veto foi mantido por 12 votos favoráveis por votação nominal, maioria absoluta. Quatro ausências.

Segunda votação e redação final