TJMG vai agilizar a liberação de depósitos judiciais para Uberlândia e outras cidades polos

TJMG vai agilizar a liberação de depósitos judiciais para Uberlândia e outras cidades polos

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,  desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, garantiu no final da tarde de  (14) ao prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, que vai se empenhar para agilizar a liberação de depósitos judiciais a municípios das cidades polo do Estado. Machado integrou uma comitiva de prefeitos que esteve em Belo Horizonte para reivindicar o mesmo tratamento dispensado pelo TJMG ao Governo de Minas.

O acesso ao dinheiro dos depósitos judiciais foi viabilizado no início de agosto, após sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, de lei complementar que permite aos entes federativos utilizar até 70% do montante em juízo para pagar despesas com precatórios, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento. Bittencourt garantiu que a liberação dos recursos deverá ser efetivada até o final de outubro, por meio de convênio entre o órgão, municípios e o Banco do Brasil.

"Trata-se de um importante paliativo que nos ajudará sobremaneira nesse momento de dificuldade. Dessa forma, poderemos partir para a retomada da economia, com base nas medidas emergenciais da presidente Dilma", disse Gilmar Machado. Uberlândia conta hoje com cerca de R$ 10 milhões em depósitos judiciais, em valores não corrigidos, relativos a processos que tramitam entre 2010 e 2015.

Secom