Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante segunda reunião de setembro

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1255/2015, de autoria do prefeito municipal, que revoga o § 6º do Art. 5º da Lei Nº. 10.662, de 13 de dezembro de 2010, e suas alterações, que “estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Uberlândia, revoga as leis municipais Nº. 9.702, de 20 de dezembro de 2007, e Nº. 10.006, de 20 de outubro de 2008, e dá outras providências”. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Projeto de Lei 1248/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público do Município de Uberlândia, revoga as leis Nº. 9.153, de 21 de fevereiro de 2006, Nº. 9.521, de 11 de julho de 2007, e Nº. 9.882, de 23 de junho de 2008, e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1245/2015, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que dispõe sobre a instituição da Semana do Mercado Segurador de Uberlândia. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 1257/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo III da Lei Nº. 11.901, de 6 de agosto de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO - 2015, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$186.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1261/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações, o Anexo III da Lei Nº. 11.901, de 6 de agosto de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2015, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$222.405,92 e dá outras providências”. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 1260/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações, o Anexo III da Lei Nº. 11.901, de 6 de agosto de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2015, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$265.000,00 e dá outras providências”. Aprovado por 16 votos favoráveis.  Nove ausências.

Projeto de Lei 1258/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 106.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1259/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 321.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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