Audiência pública da LOA 2016 acontece nesta terça-feira (22)

Audiência pública da LOA 2016 acontece nesta terça-feira (22)

De iniciativa exclusiva do Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será tema de audiência pública na próxima terça-feira (22), às 19h. A LOA estima as receitas e fixa os gastos para o próximo exercício, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes do município, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundos, instituídos pelo poder público municipal.

A audiência é aberta à população para a participação nos debates sobre recursos destinados às políticas públicas, como saúde, educação, água e saneamento, transporte, desenvolvimento social, obras, dentre outras. O projeto da LOA deverá ser encaminhado ao Legislativo até 30 de setembro, com votação a acontecer até o final do ano. Depois de aprovada, a lei é sancionada pelo Executivo com vigência a partir de janeiro de 2016.

Na audiência do ano passado, a LOA para o exercício de 2015 apresentou uma estimativa de receita superior a R$ 2 bilhões, sendo R$ 649 milhões em recursos vinculados e R$ 1,02 bilhão de recursos próprios e mais R$ 262 milhões do Dmae e R$ 156 milhões do Ipremu. O orçamento anual visa a concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual (PPA), seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

SERVIÇO:

O quê: Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual 2016

Quando: Terça-feira (22/09) às 19h

Onde: Auditório Cícero Diniz – Centro Administrativo da Prefeitura de Uberlândia (Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Santa Mônica)