Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante nona reunião ordinária de setembro

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1270/2015, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, quealtera o Artigo 1º da Lei 7.054, de 30 de dezembro de 1997, que "institui de 1ª a 4ª séries nas escolas municipais que menciona e dá outras providências".

Projeto de Lei 1220/2015, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, que altera o caput e acrescenta parágrafos ao Artigo 45 da Lei Nº. 10.741 de 06 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e dá outras providências”. Aprovado por maioria absoluta votação nominal, com emenda às folhas 06, por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1262/2015, de autoria do vereador Isac Cruz, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o “Dia do Obreiro Universal”.

Projeto de Lei 1268/2015, de autoria do vereador Isac Cruz, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândias o “Dia do Paradesportista”.

Apreciação de Veto

Projeto de Lei Complementar 074/2015, de autoria dos vereadores Ismar Prado e Michele Bretas, que acrescenta Alínea “e” ao Art. 3º da Lei Complementar Nº. 034, de 28 de julho de 1992, que “estabelece normas para aprovação de loteamento e concessão de alvará de habitação de conjuntos habitacionais e dá outras providências”. Nova redação: acresce Inc. VIII, ao caput do Art. 42 e Subitem 4.8 ao Item 4 do Anexo Único, ambos da Lei Complementar N°. 523, de 07 de abril de 2011, que “dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências”. Veto derrubado por 18 votos contrários. Oito ausências.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1272/2015, de autoria do vereador Adriano Zago, que institui o Dia Municipal do Estrelassulense e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 1271/2015, de autoria do vereador Adriano Zago, que institui a Semana Municipal da Adoção. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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