Programa de incentivo à cultura para 2016 traz novidades e mais recursos

Programa de incentivo à cultura para 2016 traz novidades e mais recursos

A Secretaria Municipal de Cultural publicou no último dia 03/09 o edital para inscrições no Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC), voltado a projetos culturais a serem executados em 2016. Este aplica as inovações da Lei Municipal nº 12.182, de maio/15, trazendo novas normas do programa, tendo como principal novidade o empoderamento da comunidade artística por meio do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

Para 2016, o edital contará com significativa ampliação dos recursos, atingindo R$ 3,6 milhões. Com este valor, o programa terá seus recursos dobrados em relação ao ano de 2012. Do total, serão R$ 1,1 milhão para o Fundo Municipal de Cultura e R$ 2,5 milhões para concessão de incentivo fiscal.

Tanto a reforma da Lei quanto a definição das diretrizes e critérios para elaboração do edital são originárias do Plano Municipal de Cultura e da sua concretização por meio de deliberações do Conselho Municipal de Política Cultural, com a participação dos setoriais das diferentes linguagens artísticas, que debateram as mudanças junto aos conselheiros representantes de suas respectivas áreas.

Uma das novidades para os proponentes de projetos é que agora eles deverão definir previamente o porte orçamentário do valor financeiro do projeto, podendo optar em apresentar projetos de micro, pequeno, médio e grande portes. A faixa de valores entre os microprojetos e os de grande porte do programa varia de R$ 5 mil a R$ 65 mil. A Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) poderá fazer adequações, porém sem alterar a faixa de porte em que se enquadra o projeto (de médio para pequeno, por exemplo) nem efetuar cortes superiores a 20% do orçamento total.

Com a ampliação do orçamento e a definição dos portes, a expectativa é que o PMIC duplique a quantidade de projetos aprovados em relação a 2015, quando 64 projetos foram aprovados.

Outras mudanças importantes são: a definição dos critérios objetivos para pontuação e seleção dos projetos, em conjunto com as diretrizes; a possibilidade do proponente ser remunerado quando exercer função no projeto; a ampliação do limite de utilização do imposto devido pelos incentivadores, de 20% para 25% do total devido; o aumento dos pró-labores pagos aos pareceristas representantes dos setores culturais; e a possibilidade do incentivador apoiar projetos institucionais da Secretaria a partir de lista de projetos aprovada pelo CMPC.

O Núcleo de Gestão do PMIC realizará Oficinas de Orientação para elaboração de projetos, abertas ao público, no dia 17 de setembro, às 19h, no Auditório Cícero Diniz. Os interessados devem fazer inscrição prévia pelo e-mail pmic@uberlandia.mg.gov.br ou pelo telefone (34) 3239-2952.

O edital e os formulários para apresentação dos projetos estão disponíveis pelo link:

http://www.uberlandia.mg.gov.br/2014/secretaria-pagina/23/408/lei_de_incentivo___pmic.html

Serviço

Período de Inscrições: 14 a 25/09/2015

Secretaria Municipal de Cultura: Núcleo de Gestão do Programa Municipal de Incentivo à Cultura. Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Bloco 2, Piso 3, Bairro Santa Mônica, CEP 38408-150, Uberlândia-MG.

Horário: das 12h às 17h ou por postagem nos Correios até a data limite da inscrição.