A Secretaria Municipal de Cultural publicou no último dia 03/09 o Edital para inscrições no Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, voltado a projetos culturais a serem executados em 2016. Este aplica as inovações da Lei Municipal nº 12.182, de maio/15, trazendo novas normas do programa, tendo como principal novidade o empoderamento da comunidade artística por meio do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC.
Para 2016, o Edital contará com significativa ampliação dos recursos, atingindo R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Com este valor, o Programa terá seus recursos dobrados em relação ao ano de 2012 (último ano da gestão anterior). Do total, serão R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para o Fundo Municipal de Cultura e R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para concessão de Incentivo Fiscal.
Tanto a reforma da Lei quanto a definição das as diretrizes e critérios para elaboração do Edital são originárias do Plano Municipal de Cultura e da sua concretização por meio de deliberações do Conselho Municipal de Política Cultural, com a participação dos Setoriais das diferentes linguagens artísticas, que debateram as mudanças junto aos conselheiros representantes de suas respectivas árreas.
Uma das novidades para os proponente de projetos é que, agora, o mesmo deverá definir previamente o porte orçamentário do valor financeiro do projeto, podendo optar em apresentar projetos de micro, pequeno, médio e grande portes. A faixa de valores entre os microprojetos e os de grande porte do Programa varia de R$ 5.000,00 a R$ 65.000,00. A Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) poderá fazer adequações, porém sem alterar a faixa de porte em que se enquadra o projeto (de médio para pequeno, por exemplo) nem efetuar cortes superiores a 20% do orçamento total.
Com a ampliação do orçamento e a definição dos portes, a expectativa é de que o PMIC duplique a quantidade de projetos aprovados em relação à 2015, quando 64 projetos foram aprovados.
Outras mudanças importantes são: a definição dos critérios objetivos para pontuação e seleção dos projetos, em conjunto com as diretrizes; a possibilidade do proponente ser remunerado quando exercer função no projeto; a ampliação do limite de utilização do imposto devido pelos incentivadores, de 20% para 25% do total devido; o aumento dos pró-labores pagos aos pareceristas representantes dos setores culturais; e a possibilidade do incentivador apoiar projetos institucionais da Secretaria à partir de lista de projetos aprovada pelo CMPC.
O Núcleo de Gestão do PMIC realizará Oficinas de Orientação para Elaboração de Projetos, abertas ao público, no dia 17/09/2015, às 19h, no Auditório Cícero Diniz. Os interessados devem realizar inscrição prévia pelo e-mail pmic@uberlandia.mg.gov.br ou pelo telefone (34) 3239-2952.
O Edital e os formulários para apresentação dos projetos estão disponíveis pelo link:
Período de Inscrições: 14 a 25/09/2015
Secretaria Municipal de Cultura, Núcleo de Gestão do Programa Municipal de Incentivo à Cultura. Avenida Anselmo Alves dos Santos, nº 600, Bloco 2, Piso 3, Bairro Santa Mônica, CEP 38408-150, Uberlândia-MG. Das 12h às 17h ou por postagem nos Correios até a data limite da inscrição.
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