Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados e veto derrubado durante nona reunião do mês

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1424/2016 (015/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 525.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1422/2016 (008/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 3.506.138,59 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1423/2016 (013/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 05 de agosto de 2015, lei de diretrizes orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 101.010,10 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Projeto de Lei 1196/2015 (967/15), de autoria da vereadora Michele Bretas, que estabelece no âmbito do Município de Uberlândia sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Aprovado por votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1403/2016 (009/16), de autoria do vereador Mário Milkem, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Uberlândia o Dia do Aniversário do Bairro Brasil. Votação simbólica.

Projeto de Lei 1239/2015 (1018/15), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que restringe o uso de telefones celulares e outros aparelhos nas salas de aula das escolas públicas e privadas da rede de ensino básico do Município de Uberlândia. Votação simbólica com substitutivo às folhas 19.

Projeto de Lei 1400/2016 (006/16), de autoria do vereador Mário Milkem, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Uberlândia o Dia do Motorista de Ônibus. Votação simbólica.

Projeto de Lei 1404/2016 (010/16), de autoria do vereador Mário Milkem, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Uberlândia o Dia do Cobrador de Ônibus. Votação simbólica.

Projeto de Lei 1312/2015 (1125/15), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Uberlândia. Votação simbólica com substitutivo às folhas 03 e 04.

Apreciação de veto

Projeto de Lei 1210/2015 (991/15), de autoria dos vereadores Doca Mastroiano e Celso Santos, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura, intervalo ou encerramento de shows musicais realizados no Município de Uberlândia e dá outras providências. Veto foi derrubado por 19 votos.

Discussão única e votação

Projeto de Lei 1392/2016 (1253/15), de autoria do vereador Helvico Queiroz – Vico, que denomina de Rua Joaquim de Salles Monteiro o logradouro público que especifica.

Frederico Queiroz

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