Câmara Municipal de Uberlândia

Diversos projetos são aprovados durante sexta reunião de fevereiro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1417/2016, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho à entidade que menciona no valor de R$ 175.974,53 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 1418/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programa de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, Plano Plurianual – PPA 2014-2017, o Anexo III – metas e prioridades para 2016, da Lei N°. 12.231, de 05 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.090.035,27 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1419/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programa de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, Plano Plurianual – PPA 2014-2017, o Anexo III – metas e prioridades para 2016 da Lei N°. 12.231, de 05 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Transito e Transportes no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1420/2016, de autoria do vereador Mário Milkem, que inclui no Calendário Oficial de Datas e eventos do Município de Uberlândia o dia do aniversário do Distrito de Martinésia / Martinópolis.

Projeto de Lei 1357/2015 (1211/15), de autoria do vereador Lúis Cláudio Galassi, que dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no Município de Uberlândia em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou portadora de doença grave e dá outras providências.

Projeto de Lei 1306/2015 (1122/15), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que dispõe sobre instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus no município e dá outras providências.

Discussão única e votação

Projeto de Decreto Legislativo 344/2016 (1090/15), de autoria do vereador Ismael Costa, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Resende de Souza.

Projeto de Decreto Legislativo 349/2016 (022/16), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Júlio Dante Bonetti.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1411/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programa de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, Plano Plurianual – PPA 2014-2017, o Anexo III – metas e prioridades para 2016 da Lei N°. 12.231, de 05 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 610.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1416/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programa de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, Plano Plurianual – PPA 2014-2017, o Anexo III – metas e prioridades para 2016 da Lei N°. 12.231, de 05 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Habitação no valor de R$ 3.120.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1410/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programa de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, Plano Plurianual – PPA 2014-2017, o Anexo III – metas e prioridades para 2016 da Lei N°. 12.231, de 05 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Habitação no valor de R$ 118.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1415/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera a ementa, o Art. 1° e o Caput do Art. 2° da Lei N° 7.054, de 30 de dezembro de 1997, e suas alterações, que institui 1ª a 4ª séries nas escolas municipais que menciona e dá outras providências e revoga a Lei N°. 12.268 de 28 de setembro de 2015. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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