Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante oitava reunião ordinária de fevereiro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1405/2016 (012/16), de autoria do vereador Mário Milkem, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Uberlândia o Dia do Aniversário do Distrito de Cruzeiro.

Projeto de Lei 1397/2016 (003/16), de autoria do vereador William Alvorada, que institui o Dia Municipal do Fundo Amigo da Criança.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1424/2016 (015/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 525.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 1422/2016 (008/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 3.506.138,59 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 1423/2016 (013/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 05 de agosto de 2015, lei de diretrizes orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 101.010,10 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1196/2015 (967/15), de autoria da vereadora Michele Bretas, que estabelece no âmbito do Município de Uberlândia sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Aprovado.

Retirado

Projeto de Lei 1312/2015 (1125/15), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que dispõe sobre a padronização das cores dos imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Uberlândia. Substitutivo às folhas 03 e 04.

Projeto de Lei 1347/2015 (1197/15), de autoria do vereador Ismael Costa, que dispõe sobre o “lixo zero” a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para esse fim e dá outras providências.

Discussão única e votação

Projeto de Lei 025/2016, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Guimará Alves Oliveira o logradouro público que especifica.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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