Câmara Municipal de Uberlândia

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1411/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programa de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, Plano Plurianual – PPA 2014-2017, o Anexo III – metas e prioridades para 2016 da Lei N°. 12.231, de 05 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 610.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Projeto de Lei 1416/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programa de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, Plano Plurianual – PPA 2014-2017, o Anexo III – metas e prioridades para 2016 da Lei N°. 12.231, de 05 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Habitação no valor de R$ 3.120.000,00 e dá outras providências. Rejeitado por 13 votos.

Projeto de Lei 1410/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programa de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, Plano Plurianual – PPA 2014-2017, o Anexo III – metas e prioridades para 2016 da Lei N°. 12.231, de 05 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Habitação no valor de R$ 118.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1415/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera a ementa, o Art. 1° e o Caput do Art. 2° da Lei N° 7.054, de 30 de dezembro de 1997, e suas alterações, que institui 1ª a 4ª séries nas escolas municipais que menciona e dá outras providências e revoga a Lei N°. 12.268 de 28 de setembro de 2015. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Discussão única e votação

Projeto de Lei 1413/2016 (017/16), de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Antonio Marcos Galvão o logradouro público que especifica.

Projeto de Lei 1414/2016 (018/16), de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Frei Prudente Lúcio Nery o logradouro público que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo 334/2015 (1226/15), de autoria do vereador Silésio Miranda, que concede Titulo de Cidadão Honorário aos integrantes da Policia Militar de Minas Gerais ao capitão Emiliano de Freitas Reis; ao tenente Glauber Aparecido Domingos Resende e ao sargento Alexsandro Pereira de Lima.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1405/2016 (012/16), de autoria do vereador Mário Milkem, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Uberlândia o Dia do Aniversário do Distrito de Cruzeiro.

Projeto de Lei 1397/2016 (003/16), de autoria do vereador William Alvorada, que institui o Dia Municipal do Fundo Amigo da Criança.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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