Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante quinta reunião de fevereiro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1409/2016, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor do adicional de atividade de que trata o § 2º do Art. 14 da Lei Nº. 11.966, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei 1412/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera o Inciso VII e §§ 2º ao 4º do Art. 3º e revoga o Inciso III do Art. 9º da Lei Nº. 9.626, de 22 de outubro de 2007, e suas alterações, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Uberlândia e revoga o Art. 11 da Lei Complementar Nº. 03 de 11 de janeiro de 1991”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1417/2016, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho à entidade que menciona no valor de R$ 175.974,53 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1418/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programa de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, Plano Plurianual – PPA 2014-2017, o Anexo III – metas e prioridades para 2016, da Lei N°. 12.231, de 05 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.090.035,27 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1419/2016, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programa de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, Plano Plurianual – PPA 2014-2017, o Anexo III – metas e prioridades para 2016 da Lei N°. 12.231, de 05 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Transito e Transportes no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1420/2016, de autoria do vereador Mário Milkem, que inclui no Calendário Oficial de Datas e eventos do Município de Uberlândia o dia do aniversário do Distrito de Martinésia / Martinópolis. Aprovado por votação simbólica.

Projeto de Lei 1357/2015 (1211/15), de autoria do vereador Luís Cláudio Galassi, que dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no Município de Uberlândia em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou portadora de doença grave e dá outras providências. Aprovado por votação simbólica.

Projeto de Lei 1306/2015 (1122/15), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que dispõe sobre instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por votação simbólica.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-11