Projetos encaminhados para comissões permanentes:

Projetos encaminhados para comissões permanentes:


PLC 090/2015 (1245) VILMAR RESENDE E NORBERTO NUNES
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – PRED NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E SEUS DISTRITOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 E 554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PLC 091/2015 (1245) RODI NEI BORGES
ACRESCENTA ARTIGO26-A A LEI COMPLEMENTAR N.º 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS”.