Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante a última reunião de dezembro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1377/2015 (161), de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei N°. 9.860, de 12 de junho de 2008, que “desafeta do domínio público e autoriza conceder direito real de uso do imóvel que especifica à Terra Fértil e dá outras providências”. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Projeto de Lei 1210/2015 (991), de autoria do vereador Doca Mastroiano, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura, intervalo ou encerramento de shows musicais realizados no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Projeto de Lei 1300/2015 (143), de autoria do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberlândia para o exercício financeiro de 2016. Aprovado por 14 votos favoráveis. 12 ausências.

Projeto de Lei 1381/2015 (174), de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa Integrar e Incluir no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1383/2015 (175), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 175.000,00, autoriza a transferência de recursos à Missão Sal da Terra e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Projeto de Lei Complementar 092/2015 (013), de autoria do prefeito municipal, que altera os arts. 1º e 4º da Lei Complementar Nº. 387, de 27 de dezembro de 2004, que ′dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, revoga a Lei Complementar Nº. 295, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1384/2015 (176), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo II da Lei Nº. 12.279, de 20 de outubro de 2015, que ′abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$190.000,00, autoriza a transferência de recursos às entidades que menciona e dá outras providências. Reprovado por 13 votos. 13 ausências.

Discussão Única e Votação

Projeto de Decreto Legislativo (1249), de autoria do vereador Ismar Prado, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Alcateia Moto Clube Brasil.]]

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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