CPI debateu política de segurança pública e ouviu relatos de familiares de vítimas

   

Da Redação | 29/12/2015, 12h40 - ATUALIZADO EM 29/12/2015, 13h55

 

Lula Aparício

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Mães de vítimas de violência policial tiveram voz, este ano, na comissão parlamentar de inquérito que investiga o assassinato de jovens. Elas cobraram punição para os culpados e mudança na política de segurança pública. A CPI, que começou em maio, realizou 29 reuniões e encerrará seus trabalhos em março de 2016, quando será votado o relatório final. De acordo com dados divulgados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens no país, em sua maioria negros.

Várias audiências foram marcadas por histórias que se tornaram corriqueiras no Brasil. Em uma das reuniões da CPI, no início de novembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, dezenas de mães que perderam seus filhos no cotidiano de violência nas favelas tiveram a chance de relatar suas tragédias. Entre os familiares das vítimas, em comum, além da revolta, ficou evidente a sensação de impunidade e o desejo de justiça.

Ao longo do ano, foram apresentadas sugestões para a diminuição das mortes no país, em que os participantes pediram, por exemplo, a extinção dos chamados “autos de resistência”, que vêm justificando mortes decorrentes de ações policiais. Muitos debatedores questionaram ainda a redução da maioridade penal como possível solução para o problema da violência.

A CPI promoveu 21 audiências públicas, sendo oito delas realizadas fora do Senado: no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, no Cine Teatro de Lauro de Freitas (BA) e outras cinco nas Assembleias Legislativas de Mato Grosso, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima.

Forças de segurança pública de várias partes do país também foram ouvidas e defenderam o aperfeiçoamento do treinamento de policiais. Houve, contudo, depoimentos em que especialistas condenaram a grande impunidade em casos de homicídios cometidos por policiais.

Documentos

Desde a primeira reunião, a CPI do Assassinato de Jovens aprovou 54 requerimentos e recebeu oficialmente 57 documentos, alguns deles com dados sigilosos, como os enviados pelos Tribunais de Justiça de Roraima, Minas Gerais, Mato Grosso e Alagoas, pela Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, pela Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal e pelos governos de Amazonas, Pernambuco, Piauí e Santa Catarina.

Também subsidiaram as atividades da CPI documentos enviados pelo Ministério da Saúde, Secretaria Nacional da Juventude, Polícia Federal, Ministério Público e por entidades civis, como a Educafro.

Audiências públicas

Durante as audiências públicas, foram abordados temas como dados e indicadores sobre os homicídios de jovens nos últimos anos, políticas públicas estaduais de combate à violência contra jovens, Plano Nacional de Redução de Homicídios, a vitimação das polícias e violência institucional e racismo contra a juventude negra.

As audiências foram todas interativas, permitindo a participação popular, e contaram com a colaboração de professores universitários, pesquisadores, procuradores, juízes, conselheiros do CNMP, defensores públicos, secretários estaduais de Segurança e de Justiça, delegados, policiais, representantes de ONGs, vítimas de violência e familiares de vítimas.

A presidente da comissão parlamentar de inquérito é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o vice-presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)