Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante a nona reunião de dezembro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1382/2015 (1227), de autoria do vereador Dr. Mário Milkem, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Uberlândia a Parada do Orgulho LGBT.

Projeto de Lei 1380/2015 (173), de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho à entidade que menciona no valor de R$ 145.063,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1368/2015 (165), de autoria do prefeito municipal, que altera o comprovante de inscrição e de situação cadastral – CNPJ da entidade que menciona, constante do Anexo I da Lei N°. 12.206, de 24 de junho de 2015, que “abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 402.450,96, autoriza a transferência de recursos às entidades que menciona e dá outras providências. Aprovado por 17 votos. Nove ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1377/2015 (161), de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei N°. 9.860, de 12 de junho de 2008, que “desafeta do domínio público e autoriza conceder direito real de uso do imóvel que especifica à Terra Fértil e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1210/2015 (991), de autoria do vereador Doca Mastroiano, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura, intervalo ou encerramento de shows musicais realizados no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1328/2015 (1176), de autoria do vereador Zezinho Mendonça, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Uberlândia e fixa outras providências.

Projeto de Lei 1364/2015 (1223), de autoria do vereador Silésio Miranda, que institui no calendário do Município de Uberlândia o Dia de Ação de Graças.

Projeto de Lei 1359/2015 (1216), de autoria do vereador Marquinho Mega Box, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização à Atenção Primária.

Projeto de Lei 1358/2015 (1213), de autoria da vereadora Michele Bretas, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro e dá outras providências.

Projeto de Lei 1355/2015 (1207), de autoria do vereador William Alvorada, que institui a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher.

Projeto de Lei 1300/2015 (143), de autoria do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberlândia para o exercício financeiro de 2016. Aprovado por 14 votos favoráveis. Doze ausências.

Discussão Única e Votação

Projeto de Lei 1374/2015 (1235), de autoria do vereador William Alvorada, que considera de utilidade pública a Associação Nacional de Apoio e Reforma Urbana e Agrária – Anarua.

Projeto de Lei 1375/2015 (1239), de autoria do vereador Marquinho Mega Box, que considera de utilidade pública a Legião Maria-Régia Nossa Senhora do Carmo de Uberlândia.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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