TJMG confirma legalidade na licitação do Sistema Capim Branco

TJMG confirma legalidade na licitação do Sistema Capim Branco

O desembargador da terceira Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou nesta segunda-feira (26) extinto o mandado de segurança proposto pelo consórcio das empresas Passarelli e Engeform que questionava o resultado da licitação das obras da primeira etapa do Sistema Capim Branco.

No último dia 23, o juiz da primeira Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, João Ecyr Mota, já havia revogado a liminar que concedia a suspensão das obras do novo sistema de produção de água. Com esta decisão do Tribunal de Justiça do Estado, mais uma vez se confirma a legalidade do processo licitatório realizado pelo Dmae.