Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante nona reunião ordinária de outubro

Apreciação de parecer contrário

           

Projeto de Lei 1228/2015, de autoria do vereador David Thomaz (PSDB) dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo de passageiros para pessoas em tratamento de câncer e dá outras providências. O parecer contrário é derrubado por 18 votos contrários, 01 abstenção e 07 ausências.

Apreciação de veto

Veto ao Projeto de Lei 883/2015, de autoria dos vereadores Gláucia da Saúde e Celso Santos, que acrescenta dispositivo à Lei Nº. 4.012/83 e estabelece sistema de cobrança e arrecadação do IPTU e dá outras providências é derrubado por 17 votos. Quatro votos favoráveis ao veto. Uma abstenção. Quatro ausências.

Discussão única e votação

Projeto de Lei 1267/2015, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que considera entidade de utilidade pública municipal a Associação Cultural “Manos do Hip Hop”. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1269/2015, de autoria do vereador Dr. Mário Milkem, que inclui no calendário oficial do Município de Uberlândia o 'Dia Municipal do Cuidador de Idosos'. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 1304/2015, de autoria da vereadora Michele Bretas, que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”. Aprovado por maioria simples, votação simbólica com emendas às folhas 04.

Projeto de Lei 1308/2015, de autoria do prefeito municipal, que cria o Fundo Municipal de Esportes, altera o Art. 9º da Lei Nº. 7.082, de 23 de março de 1998, e suas alterações, que “cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1303/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$135.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1301/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - Futel - no valor de R$1.280.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Projeto de Lei 1302/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$147.335,61 e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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