Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a nona reunião de abril

Segunda votação e redação final

         Projeto de Lei 1109/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Delegada Nº. 042, de 05 de junho de 2009, que “dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Projeto de Lei 1113/2015, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza conceder direito real de uso do imóvel que especifica ao Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Triângulo Mineiro - Settrim - e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1115/2015, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa Escola Água Cidadã - Peac - no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Projeto de Lei 1127/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°.11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III, da Lei Nº.11.901, de 6 de agosto de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2015, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$590.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Projeto de Lei 1129/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 298.900,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1130/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$367.700,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1131/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$345.300,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Apreciação de Veto

         O veto total ao Projeto de Lei 247/2013, de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que acrescenta dispositivo na Lei Nº. 11.348/13 que “dispõe acerca da implantação do sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Uberlândia e dá outras providências e revoga a Lei Nº. 7.918/02” foi derrubado por 18 votos contrários.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1110/2015, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Preceptoria na Rede Pública de Saúde do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria absoluta. Votação nominal por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Projeto de Lei 1134/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Fundação de Excelência Rural de Uberlândia - Ferub - no valor de R$ 434.083,85 e dá outras providências. Aprovado por 14 votos favoráveis. Doze ausências.

Projeto de Lei 1135/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 7.417.417,06 e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Projeto de Lei 1136/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.052, de 19 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a transferência de recursos às entidades que menciona para o Exercício de 2015 e dá outras providências”. Aprovado por 14 votos favoráveis. Doze ausências.

Pedido de Vista

            Retirado por pedido de vista o Projeto de Lei 1138/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a afetação das áreas dominiais que especifica para fins de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.          

           

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174