Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a sétima reunião de abril

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 923/2014, de autoria da vereadora Michele Bretas, que institui a Semana de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais. Aprovado por maioria simples, votação simbólica. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1073/2015, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui a Semana de Conscientização das Doenças Raras e insere no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal de Apoio ao Portador de Doença Rara e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 1114/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho às entidades que menciona no valor de R$ 38.236,12 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1120/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III, da Lei Nº. 11.901, de 6 de agosto de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2015, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$152.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Pedido de Vista

           

Retirado por pedido de vista, 24 horas, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº. 004/2014, de autoria do prefeito municipal, que revoga o §4º do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado por 2/3, votação nominal, com substitutivo às folhas 12 e parecer com emenda às folhas 17/18.

Primeira discussão e votação

            Projeto de Lei Complementar 069/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que ‘dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

            Projeto de Lei 1122/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$155.425,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

           

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

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