Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a oitava reunião de abril

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar 069/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que ‘dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1126/2015, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua João Bosco Ribeiro de Sousa o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 240/2015, de autoria do vereador Adriano Zago, que concede Título de Cidadã Honorária à senhora Joana Flor Oliveira. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 241/2015, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico – que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Anselmo José Domingos. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei 1103/2015, de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que declara entidade de utilidade pública a Comunidade Nova Esperança em Cristo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei 1107/2015, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico – que denomina de Av. Afonso Vilar o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei 1090/2015, de autoria do vereador Adriano Zago, que considera entidade de utilidade pública a Associação Narrativa da Imaginação. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei 1109/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Delegada Nº. 042, de 05 de junho de 2009, que “dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1110/2015, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Preceptoria na Rede Pública de Saúde do Município de Uberlândia e dá outras providências. Deve ser aprovado por maioria absoluta. Votação nominal.

Projeto de Lei 1113/2015, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza conceder direito real de uso do imóvel que especifica ao Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Triângulo Mineiro - Settrim - e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 1129/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 298.900,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1115/2015, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa Escola Água Cidadã – Peac - no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1130/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$367.700,00 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei 1131/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$345.300,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1127/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°.11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III, da Lei Nº.11.901, de 6 de agosto de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2015, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$590.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Pedido de Vista

Projeto de Lei 883/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que acrescenta dispositivo à Lei Nº. 4.012/83, que estabelece sistema de cobrança e arrecadação do IPTU e dá outras providências. Deve ser aprovado por maioria simples, votação simbólica, com emenda às folhas 14.

           

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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