Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a sexta reunião de abril

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1073/2015, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui a Semana de Conscientização das Doenças Raras e insere no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal de Apoio ao Portador de Doença Rara e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 923/2014, de autoria da vereadora Michele Bretas, que institui a Semana de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais. Aprovado por maioria simples, votação simbólica. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei 1120/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III, da Lei Nº. 11.901, de 6 de agosto de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2015, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$152.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Dez ausências.

Projeto de Lei 1114/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho às entidades que menciona no valor de R$ 38.236,12 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Pedido de Vista

Retirado por pedido de vista, 48 horas, o Projeto de Lei 380/2013, de autoria do vereador Celso Santos, que dispõe sobre a instalação de detector de metais nas salas de cinema, teatros, casas de shows e espetáculos em geral no Município de Uberlândia. 

Segunda votação e redação final 

            Projeto de Lei 1117/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 252.900,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

            Projeto de Lei 1118/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 312.850,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

            Projeto de Lei 1119/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 714.900,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

            Projeto de Lei Complementar 068/2015, de autoria do prefeito municipal, que acresce o Parágrafo Único ao Art. 22, da Lei Complementar Nº. 579, de 18 de dezembro de 2013, que “estabelece diretrizes para abertura, reforma ou ampliação de postos revendedores de combustíveis líquidos e derivados de petróleo, álcool etílico hidratado carburante, gás natural veicular - GNV - com ou sem prestação de serviços de veículos, transportador revendedor retalhista - TRR - e postos de abastecimentos, revoga os artigos 104 a 116 da Lei Complementar Nº. 524, de 8 de abril de 2011, e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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