Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a quarta reunião ordinária de abril

Primeira discussão e votação

           

            Projeto de Lei 1100/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Habitação no valor de R$1.814.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

            Projeto de Lei 1101/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera o § 3º do Art. 18 da Lei Nº 12.022, de 24 de novembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - Futel - e dá outras providências”. Aprovado por 21 votos favoráveis. Quatro ausências.

            Projeto de Lei Complementar 066/2014, de autoria do vereador William Alvorada, que acrescenta dispositivo – salão para festas e eventos ao Anexo III – classificação dos usos, no Item 1. Comercial (C) da Lei Complementar N°. 163 de 10 de janeiro de 1997. Aprovado por 22 votos favoráveis. Três ausências.

            Emenda modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à ementa do Projeto de Lei Complementar 066/2014 – de autoria do vereador William Alvorada (PDT) acrescenta dispositivo – salão para festas e eventos ao Anexo III – classificação dos usos, no Item 1. Comercial (C), da Lei Complementar N°. 163, de 10 de janeiro de 1997. Aprovada por 19 votos favoráveis. Três ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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