Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante a quinta reunião de abril

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1100/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Habitação no valor de R$1.814.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1101/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera o § 3º do Art. 18 da Lei Nº 12.022, de 24 de novembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - Futel - e dá outras providências”. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Complementar 066/2014, de autoria do vereador William Alvorada, que acrescenta dispositivo – salão para festas e eventos ao Anexo III – classificação dos usos, no Item 1. Comercial (C) da Lei Complementar N°. 163 de 10 de janeiro de 1997. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1117/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 252.900,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1118/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 312.850,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1119/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 714.900,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei Complementar 068/2015, de autoria do prefeito municipal, que acresce o Parágrafo Único ao Art. 22, da Lei Complementar Nº. 579, de 18 de dezembro de 2013, que “estabelece diretrizes para abertura, reforma ou ampliação de postos revendedores de combustíveis líquidos e derivados de petróleo, álcool etílico hidratado carburante, gás natural veicular - GNV - com ou sem prestação de serviços de veículos, transportador revendedor retalhista - TRR - e postos de abastecimentos, revoga os artigos 104 a 116 da Lei Complementar Nº. 524, de 8 de abril de 2011, e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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