Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a décima e última reunião de outubro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 954/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Município de Uberlândia a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Cides - ratifica a subscrição do protocolo de intenções e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 955/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei N°. 11.676 de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Governo no valor de R$7.979,30, autoriza a transferência de recursos ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Cides - e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 957/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho às entidades que menciona no valor de R$ 355.800,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 953/14, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – Emam - no valor de R$1.470.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 956/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei N°. 11.676 de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 374.046,74 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 960/14, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Governo no valor de R$ 21.600,00, autoriza a transferência de recursos à Frente Nacional de Prefeitos e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 924/14, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que dispõe sobre a instituição do Dia do Agente de Segurança Patrimonial da Prefeitura Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 258/13, de autoria do vereador Leles Lima, que cria a Semana da Conscientização sobre o uso racional de medicamentos e combate a automedicação. Aprovado por maioria simples, votação simbólica, com emendas às folhas 11.

Projeto de Lei 961/14, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar na Futel (Fundação Uberlandense de Turismo e Esportes) no valor de R$96.660,00 e transfere à entidade que menciona. Incluído na pauta. Aprovado por maioria absoluta, votação nominal.  Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Pedido de vista

Projeto de Lei 632/14, de autoria da vereadora Michele Bretas, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

Projeto de Lei 803/14, de autoria dos vereadores Norberto Nunes e David Thomaz, que altera dispositivo da Lei Nº. 5626 de 13 de agosto de 1992 que dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências e revoga a Lei Nº. 7820 de 24 de julho de 2001 que altera a redação do Artigo 15 da Lei Nº. 5626 de 13 de agosto de 1992.

Em tempo: todos os projetos aprovados hoje, 24 de outubro de 2014, em primeira discussão e votação, foram aprovados também em segunda votação e redação final, durante reunião extraordinária realizada após a décima e última reunião ordinária do mês de outubro.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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