Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a sexta reunião de outubro

  

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 905/14, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público o bem móvel que especifica de propriedade do Município de Uberlândia, autoriza doá-lo à Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - Emam - e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. 11 ausências.

Projeto de Lei Nº. 920/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – para a prestação de garantias e assunção de ônus financeiros em operações afetas a programas habitacionais nos termos do Art. 10, VIII, da Lei Municipal N°. 9.571, de 28 de agosto de 2007, e suas alterações, altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Habitação no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 14 votos favoráveis. 12 ausências.

Pedido de Vista

Projeto de Lei 243/13, de autoria do vereador Celso Santos, que institui o Dia do Produtor Rural a ser comemorado no Município de Uberlândia no dia 7 de julho. Retirado por pedido de vista pelo vereador William Alvorada.

Parecer contrário

Projeto de Lei 767/13, de autoria do vereador David Thomaz, que dispõe sobre a concessão de serviço para o estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Uberlândia e dá outras providências. Projeto foi retirado pelo autor.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 932/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – plano plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 347.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 933/14, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 31.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 934/14, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 21.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Discussão única e votação

Projeto de Lei 935/14, de autoria do vereador Vilmar Resende, que denomina de Rua Antônio Joaquim Ferreira o logradouro público que especifica.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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