Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a oitava reunião de outubro 

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 939/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei N°. 11.676 de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes no valor de R$1.054.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 941/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei N°. 11.676 de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$52.500,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 940/14, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 938/14, de autoria do prefeito municipal, que altera os artigos 195 e 196 da Lei N°. 10.741 de 6 de abril de 2011 e suas alterações que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei N°. 4.744 de 5 de julho de 1998 e suas alterações”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 942/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Município de Uberlândia a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macroregião do Triângulo do Norte - Cistri - ratifica a subscrição do protocolo de intenções e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Discussão única e votação

Projeto de Lei 930/14, de autoria do vereador Dr. Mário Milken, que considera de utilidade pública a Associação Esporte Social Uberlândia. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 802/14, de autoria do vereador Marquinho do Mega Box, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal de Combate à Dengue e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 243/13, de autoria do vereador Celso Santos, que institui o Dia do Produtor Rural a ser comemorado no Município de Uberlândia no dia 07 de julho. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Pedido de Vista

Projeto de Lei 707/14, de autoria do vereador Isac Cruz, que altera a Lei Nº 5.939/94 que “concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que menciona”. Retirado por pedido de vista por 72 horas.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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