1 AGENCIA DE NOTICIAS SONORIZADA INTERCONTINENTAL: Câmara Municipal de Uberlândia

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante a terceira reunião ordinária de outubro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 902/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de 121.500,00 e autoriza a transferência de recursos à Central de Ação Social Avançada – Casa. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências. Aprovado por maioria absoluta e votação nominal.

Projeto de Lei N° 909/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 1º da Lei Nº. 7.284, de 03 de maio de 1999, que “delimita e denomina as áreas territoriais urbanas do Município de Uberlândia que especifica”.

Projeto de Lei Nº. 910/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 1º da Lei Nº. 5.830, de 23 de setembro de 1993, que “delimita e denomina as áreas territoriais urbanas do Município de Uberlândia que especifica”.

Projeto de Lei Nº. 913/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 1º da Lei N°. 5.844, de 21 de outubro de 1993, que “delimita e denomina a área territorial urbana do Município de Uberlândia que especifica”.

Projeto de Lei Nº. 914/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 1º da Lei N°. 8.636, de 26 de abril de 2004, que “delimita e denomina a área territorial urbana do Município de Uberlândia que especifica”.

Projeto de Lei Nº. 915/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 1º da Lei N°. 6.475, de 22 de dezembro de 1995, que “delimita e denomina as áreas territoriais urbanas do Município de Uberlândia que especifica” e revoga a Lei N° 9.175 de 28 de março de 2006.

Projeto de Lei Nº. 916/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 1º da Lei N° 6.243, de 11 de janeiro de 1995, que “delimita e denomina as áreas territoriais urbanas do Município de Uberlândia que especifica”.

Projeto de Lei Nº. 917/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 1º da Lei N°. 8.402, de 29 de agosto de 2003, que “delimita e denomina de Bairro Pampulha a área urbana que especifica”.

Projeto de Lei Nº. 918/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 1º da Lei N°. 6.674, de 27 de junho de 1996, que “delimita e denomina de Bairro Jardim Canaã a área territorial urbana que especifica”.

Projeto de Lei Nº. 919/14, de autoria do prefeito municipal, que altera o Artigo 1º da Lei N°. 6.676, de 27 de junho de 1996, que “denomina de Bairro Custódio Pereira a área territorial urbana do Município de Uberlândia que delimita”.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 903/14, de autoria do vereador Vilmar Resende, que acrescenta dispositivo na Lei N°. 10.741, de 21 de março de 2011, que “institui o Código Municipal de Saúde”. Aprovado por maioria simples, votação simbólica. Aprovado com emendas.

Projeto de Lei 820/14, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que modifica dispositivo à Lei N°. 10.715/11, que “institui o Código Municipal de Saúde de Uberlândia e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei Nº. 912/14, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$14.472,00, autoriza a transferência de recursos ao Serviço para o Bem Estar Humano e dá outras providências. Aprovado por maioria absoluta, votação nominal por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Nº. 907/14, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 51.000,00, autoriza a transferência de recursos ao Shama – Associação Homossexual de Ajuda Mútua e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências. Aprovado por maioria absoluta, votação nominal.

Discussão única e votação

Projeto de Lei 906/14, de autoria do prefeito municipal, que denomina de “Unidade de Pronto Atendimento – Upa Sul” o próprio público que especifica. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei Nº. 911/14, de autoria do prefeito municipal, que denomina de “Rotatória Rubem Alves” o próprio público que especifica. Aprovado por maioria simples votação simbólica.