Os novos conselheiros tutelares tomam posse nesta sexta-feira (8) para o mandato de quatro anos (2016-2019). A solenidade acontece às 8h30, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O Conselho Tutelar é órgão público não-jurisdicional, permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, desempenhando funções administrativas. O município de Uberlândia conta com três conselhos tutelares, cada qual com 05 titulares e 05 suplentes, portanto, formado por 15 conselheiros titulares para o exercício de quatro anos, sendo permitida uma recondução mediante novo processo de escolha, vedada a alternância de mandato entre os conselhos existentes.
Compete ao Conselho Tutelar cuidar do atendimento e tomar conhecimento de fatos que caracterizam ameaça e/ou violação dos direitos da criança e do adolescente, devendo adotar os procedimentos legais cabíveis e, se for o caso, aplicar as medidas de proteção previstas na legislação.
Serviço:
O quê: Posse dos novos conselheiros tutelares
Onde: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rua Duque de Caxias, 50, Centro
Quando: Sexta-feira – 8 de janeiro
Horário: 8h30
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