Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante a última reunião de novembro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar 087/2015 (1199), de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar N°. 309, de 10 de março de 2003, e dá outras providências. Redução da alíquota do ISSQN para as empresas operadoras de cartão de crédito. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei 1313/2015 (1128), de autoria do vereador Leles Lima, que institui o Dia e o Mês da Juventude no Município de Uberlândia e dá outras providências.

Projeto de Lei 1341/2015 (1190), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui no Calendário do Município de Uberlândia o Dia do Comerciário.

Projeto de Lei 1339/2015 (1144), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui no Calendário do Município de Uberlândia o Dia do Comerciante.

Projeto de Lei 1338/2015 (1121), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar e a Semana de Prevenção Contra Incêndio no Município de Uberlândia.

Projeto de Lei 1336/2015 (1186), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui no Calendário do Município de Uberlândia o Dia do Nutricionista.

Projeto de Lei 1342/2015 (1191), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui no Calendário do Município de Uberlândia o Dia do Endocrinologista.

Projeto de Lei 1346/2015 (1206), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$1.803.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Discussão única e votação

Projeto de Decreto Legislativo 326/2015 (1196), de autoria do vereador Juliano Modesto, queconcede Diploma de Honra ao Mérito à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).

Projeto de Lei 1349/2015 (1200), de autoria do vereador William Alvorada, que altera a Lei Nº. 8.927, de 28 de dezembro de 2004, que “considera de utilidade pública o Cefac – Centro de Formação e Assistência Cultural Santa Luzia”.

Projeto de Lei 1324/2015 (1169), de autoria do vereador Silésio Miranda, que considera de utilidade pública a entidade SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1348/2015 (1198), de autoria do vereador Doca Mastroiano, que considera de utilidade pública o Banco de Alimentos Ceasa Minas do Município de Uberlândia.

Apreciar veto

Projeto de Lei 1177/2015, de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Uberlândia para o Exercício de 2016 e dá outras providências. Veto derrubado por 18 votos contrários. Cinco favoráveis. Uma abstenção. Duas ausências.

Em tempo: em segunda reunião extraordinária realizada no período foram aprovados, em segunda votação e redação final, todos os projetos aprovados, em primeira discussão e votação, durante a última reunião ordinária do mês de novembro.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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