Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante nona reunião ordinária de novembro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1329/2015(1178), de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 4.217, de 15 de outubro de 1985, e suas alterações, que “faz tombamento de prédios de interesse histórico”, revoga a Lei Nº. 5.521, de 14 de abril de 1992, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. 11 ausências.

Projeto de Lei 1331/2015 (1180), de autoria do prefeito municipal, que autoriza a desafetação e a afetação da área que especifica para os fins que menciona e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1334/2015 (1184), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui no Calendário do Município de Uberlândia o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

Discussão única e votação

Projeto de Decreto Legislativo 325/2015 (1195), de autoria do vereador William Alvorada, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Tenente Coronel Alexandre de Castro Matias do 36º BIMZ.

Projeto de Lei 1344/2015 (1193), de autoria do vereador Marquinho Mega Box , que denomina de Rua Edmunda Alves Borges o logradouro público que especifica.

Projeto de Lei 1327/2015 (1175), de autoria do vereador Leles Lima, que altera o Art. 1º da Lei Nº. 5.333, de 26 setembro de 1991, que "considera de utilidade pública a entidade que menciona - Grupo Teatral”.

Projeto de Lei 1345/2015 (1194), de autoria do vereador Wilson Pinheiro, que denomina de Paulo Sérgio Cintra Mirzeian – 'Churrasquim' - o logradouro público que especifica.

Projeto de Lei 1324/2015 (1169), de autoria do vereador Silésio Miranda, que considera de utilidade pública a entidade SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1346/2015 (1206), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da SMS no valor de R$1.803.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências

Projeto de Lei Complementar 087/2015 (1199), de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar N°. 309, de 10 de março de 2003, e dá outras providências. Redução da alíquota do ISSQN para as empresas operadoras de cartão de crédito. Aprovado por 16 votos favoráveis. Um voto contrário. Uma abstenção. Oito ausências.

Projeto de Lei Complementar 082/2015 (1145), de autoria do prefeito municipal, que altera os artigos 7º e 10º - a e revoga o §5º do Art. 3º da Lei Complementar Nº. 389/2005 e suas alterações, que “estabelece normas relativas à inscrição e liquidação dos débitos que menciona e dá outras providências.” Rejeitado. Nove votos favoráveis. Dez contrários. Sete ausências.

Projeto de Lei 1336/2015 (1186), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui no Calendário do Município de Uberlândia o Dia do Nutricionista.

Projeto de Lei 1313/2015 (1128), de autoria do vereador Leles Lima, que institui o Dia e o Mês da Juventude no Município de Uberlândia e dá outras providências.

Projeto de Lei 1341/2015 (1190), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui no Calendário do Município de Uberlândia o Dia do Comerciário.

Projeto de Lei 1339/2015 (1144), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui no Calendário do Município de Uberlândia o Dia do Comerciante.

Projeto de Lei 1338/2015 (1121), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar e a Semana de Prevenção Contra Incêndio no Município de Uberlândia.

Projeto de Lei 1342/2015 (1191), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui no Calendário do Município de Uberlândia o Dia do Endocrinologista.

Pedido de Vista

Projeto de Lei 1324/2015 (1169), de autoria do vereador Silésio Miranda, que considera de utilidade pública a entidade “SPDM” - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina'. Vista por 24 horas para o vereador Celso Santos.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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