REPORTAGEM ESPECIAL

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Plano prevê criação de novo cargo na Educação e realização de concurso

Projeto que possibilita desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores públicos já está na Câmara para apreciação

O projeto de lei que trata do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos municipais de Uberlândia prevê a criação de um novo cargo na área da Educação. O texto foi encaminhado nesta quinta-feira (7) à Câmara Municipal e traz como uma das novidades a criação do cargo de professor auxiliar para a educação infantil, que deverá ser preenchido através de um novo concurso público.

Os ingressantes terão como requisito o ensino médio completo na modalidade normal. Com isso, abrirá oportunidade para que os educadores infantis ingressem, por meio de concuro público, no quadro do Magistério, o que hoje é uma das principais reivindicações da categoria.

O Plano de Cargos e Carreira é considerado uma ferramenta fundamental para a modernização da gestão do município, e foi entregue, pessoalmente, pela equipe de secretários municipais à Câmara Municipal. A aprovação da peça será a maior conquista dos servidores da administração direta da Prefeitura de Uberlândia, que há anos buscam a valorização do trabalho efetuado em prol da cidade. Com a aprovação, Uberlândia será a primeira cidade de Minas Gerais e uma das primeiras do país a adotar o piso nacional para os professores, com jornada de 20 horas semanais.

Em média, os servidores terão um reajuste de 250% desde o ingresso na carreira até a aposentadoria. Em vez de priorizar o ganho imediato, o plano preza pelo desenvolvimento da carreira. Logo, as conquistas vão além do aumento salarial, o que fez necessária a criação de uma estrutura considerando cargo, especialidade, níveis de classificação e qualificação. Aliado disso, a Prefeitura já havia implementado benefícios como plano de saúde e auxílio alimentação.

A própria administração vai incentivar o crescimento na carreira por meio da Escola de Governo, instrumento mantido em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Secretaria de Estado de Saúde, que possibilitará a capacitação gratuita dos funcionários de carreira. A qualificação permitirá ascender na tabela salarial e exercer as atribuições de forma mais significativa para o município.

Educação e quadro geral

Iniciada em maio de 2013, a Mesa Permanente de Negociação, constituída por servidores e membros diretos da gestão municipal, trabalhou para elaborar uma estrutura de carreira e de valorização ao servidor. A proposta visa a corrigir distorções salariais de várias funções e a possibilitar a qualificação e o desenvolvimento profissional e pessoal.

O plano se divide em duas carreiras com o estabelecimento de critérios para o quadro da Educação e para o quadro geral dos servidores. A divisão respeita as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela qual os profissionais do ensino têm sistemas específicos de carreira. Para se ter uma ideia, o quadro geral considera progressões por qualificação, mérito e capacitação profissional. Na educação, outras duas progressões são adicionadas: a por reconhecimento por competência de notório saber e a funcional.

Entenda as progressões

-          Funcional

Ocorre nas situações em que o servidor adquire uma formação além daquela exigida no ingresso da carreira e sempre que a gestão pública necessitar dos seus serviços em nova função.

-          Reconhecimento por competência de notório saber

Ocorre nos casos em que a gestão municipal toma conhecimento da existência de servidor com habilidades e competências incomuns. O servidor é então submetido a rigoroso exame conduzido por banca especialmente constituída para esse fim. Havendo tal reconhecimento por parte da administração, o servidor é enquadrado em salário condizente com o saber reconhecido.

-          Qualificação

Realizada sempre que o servidor obtiver títulos relacionados à educação formal que extrapolem a exigência de seu ingresso no cargo.

-          Mérito

A cada dois anos de efetivo exercício, o servidor participa da avaliação do seu desempenho. Caso seja aprovado, ele passa para a faixa salarial seguinte.

-          Capacitação profissional

Possibilita ao servidor progredir em até cinco padrões, combinados à progressão por mérito sempre que realizar cursos para melhorar seu desempenho das atividades do seu cargo. Nesse caso será necessária a correlação do curso com as atividades do seu cargo.

Parâmetros

            As pastas envolvidas realizaram uma análise financeira, orçamentária e jurídica para avaliar os impactos do plano, que tem uma previsão de R$ 150 milhões para os anos de 2015 e 2016, quando se dará a escala. De imediato, os servidores terão um reajuste salarial baseado em cálculos que reduzam a defasagem ao longo dos anos.

            A estrutura foi montada englobando a hierarquização dos seguintes itens: escolaridade, responsabilidade, esforço, risco e experiência. Isso resultou em cinco níveis de classificação para 19 cargos e 23 padrões salariais. Para a educação, a diferença se dá apenas no número de cargos, que é de seis.

Progressão salarial - como é hoje e como ficará (EXEMPLOS)

Carreira geral:

• Assistente Administrativo

Piso atual – R$ 1.095,17

Piso com o plano – R$ 1.519,09

Teto atual – R$ 2.182,22

Teto com o plano – R$ 4.097,40

• Nível Superior

Piso atual – R$ 2.061,26

Piso com o plano – R$ 2.336,19

Teto atual – R$ 2.336,19

Teto com o plano – R$ 6.546,87

Carreira educação:

• Educador Infantil

Piso atual – R$ 1.095,17

Piso com o plano – R$ 1.272,86

Teto atual – R$ 2.182,22

Teto com o plano – R$ 3.433,25

• Professor nível II

Piso atual – R$ 1.469,39

Piso com o plano – R$ 1.798,82 (para 20 horas)

Teto atual – R$ 3.650,36

Teto com o plano – R$ 5.040,96

• Professor auxiliar de educação infantil

Para 2015

Piso – R$ 1.798,82 (para 30 horas)

Teto – R$ 5.545,05

Para 2016

Piso – R$ 1.909,35

Teto – R$ 5.885,78

Fillipe Alves