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Curso Especial

 JORNADA DE TRABALHO E REP

Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009

Objetivo:

- Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente à duração do trabalho prevenindo as empresas em relação a sanções legais e demandas trabalhistas.

- Conheça as alterações promovidas pela PT MTE. 1.510/2009;

- Esclareça suas dúvidas para implantação e administração correta do SREP;

- Revise os procedimentos aplicados em sua empresa para reduzir riscos;

- Atualiza-se para aplicação imediata em sua empresa.

Público:

Gerentes, Encarregados, Supervisores, Líderes, Analistas Administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem de conhecimentos nas rotinas de Administração de Pessoal.

Conteúdo Programático

            

1.     Jornada de Trabalho – Considerações Gerais

2.     Jornadas especiais de trabalho

3.     Trabalho Noturno;

4.     Trabalhos realizados em domingos e feriados;

5.     Intervalos para descanso e refeição - Não concessão implicações;

6.     Horas in itinire – (horas em trânsito);

7.     Horas extras – Limites;

8.     Horas extras em viagens a serviços;

9.     Horas de sobreaviso (utilização de celular);

10.  Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011;

11.  Compensação de horas – Banco de Horas;

12.  Trabalhadores excluídos da duração do trabalho – Considerações gerais

13.  Tolerância de horário;

14.  Poder de controle e disciplinar do empregador;

15.  Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho;

16.  Principais alterações da PT/MTE nº 1.510/2009 e sua vigência;

17.  O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto?

18.  Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto;

19.  Memória de Registro de Ponto (MRP) – Operações que deverão ser armazenadas permanentemente;

20.  Memória de Trabalho (MT) – Dados que deverão ser gravados;

21.  Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – Formatação;

22.  Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador - Informações obrigatórias;

23.  Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto;

24.  Cadastro do Empregador junto MTE.;

25.  Fiscalização e Penalidades;

26.  Quais os documentos obrigatórios para a fiscalização?

27.  Jurisprudência

INSTRUTOR:

Jairo Guadagnini: Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

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11 – 3872-7485 

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Realização dia 06 de setembro de 2014

Local: Tulip Inn Paulista

R. Apeninos, 1.070 - Paraíso - São Paulo - SP

Horário: 09h00 ás 18h00

Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break