Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante a quinta reunião ordinária de dezembro

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei Ordinária - 00679/2017 - np – Projeto de Lei 468/2017, de autoria do vereador Roger Dantas, que institui no calendário municipal de eventos a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. 

Projeto de Lei Ordinária - 00784/2017 - np – Projeto de Lei 522/2017, de autoria do prefeito municipal, que cria a Escola Municipal Professor Valdir Araújo, altera a Lei Nº. 12.619, de 17 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00794/2017 - np – Projeto de Lei 532/2017, de autoria do prefeito municipal, que cria as escolas municipais que menciona, altera a Lei Nº. 12.619, de 17 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00795/2017 - np – Projeto de Lei 533/2017, de autoria do prefeito municipal, que cria a Escola Municipal de Educação Infantil José de Souza Prado, altera a Lei Nº. 12.619, de 17 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00796/2017 - np – Projeto de Lei 534/2017, de autoria do prefeito municipal, que cria a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Veridiana Rodrigues Carneiro, altera a Lei Nº. 12.619, de 17 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00797/2017 - np – Projeto de Lei 535/2017, de autoria do prefeito municipal, que cria a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Margareth Guitarrara Crozara, altera a Lei Nº. 12.619, de 17 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00791/2017 - np – Projeto de Lei 529/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programa de governo da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, o Anexo III da Lei Nº. 12.480, de 10 de agosto de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 687.500,00 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00661/2017 - np – Projeto de Lei 455/2017, de autoria do prefeito municipal, que institui o Plano Plurianual do Município de Uberlândia para o período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano de 2018. Aprovado por 24 votos favoráveis. Um voto contrário. Uma ausência.

Projeto de Lei Complementar - 00682/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 022/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 523, de 07 de abril de 2011, que “dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências”. Aprovado com emendas por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Discussão única:

Projeto de Lei Ordinária - 00788/2017 - np – Projeto de Lei 526/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.120, de 16 de maio de 2012, que “denomina de 'Teatro Municipal de Uberlândia' o próprio público que especifica”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174