Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante a segunda reunião ordinária de dezembro

  

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei Ordinária - 00563/2017 - np – Projeto de Lei 397/2017, de autoria do vereador Pastor Átila, que altera os dispositivos da Lei N°. 10.715, de 21 de março de 2011, que "institui o Código Municipal de Saúde". Aprovado por 19 votos favoráveis. Uma abstenção. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00747/2017 - np – Projeto de Lei 510/2017, de autoria da vereadora Dra. Flávia Carvalho, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal da Doula. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Retirado:

Projeto de Lei Ordinária - 7/2017 - np - 043/17, de autoria do vereador Ismar Prado, que obriga clínicas geriátricas, casas de repouso e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento dos idosos em tempo real pela e dá outras providências. Retirado pelo autor.

Projeto de Lei Ordinária - 366/2017 - np – Projeto de Lei 274/2017, de autoria do vereador Ceará, que revoga o Inciso V do Art. 14 da Lei Nº. 9.571, de 28 de agosto de 2007, e suas alterações, que “dispõe sobre a política municipal de habitação de interesse social, institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS - e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS”. Retirado pelo autor.

Discussão única:

Projeto de Decreto Legislativo - 00753/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 083/2017, de autoria do vereador Adriano Zago, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Magnus – Agência de Viagem e Turismo Ltda. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Pedido de vista:

Projeto de Lei Ordinária - 00389/2017 - np – Projeto de Lei 293/2017, de autoria da vereadora Michele Bretas, que estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos de iniciação e prática de atividades físicas e esportivas no âmbito do município e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária - 00539/2017 - np – Projeto de Lei 378/17, de autoria do vereador Paulo César, que torna obrigatória a instalação de sistemas de gravação de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos como Pet Shops, clínicas veterinárias e similares e dá outras providências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174