Declaração do VAF D/C deve ser entregue até 31 de maio
Está disponível no Portal da Prefeitura de Uberlândia, para download, o programa para preenchimento da declaração do Valor Adicionado Fiscal - VAF 2016, com exercício base 2015. O prazo para entrega da declaração é até 31 de maio.
Em Uberlândia, existem cerca de 8,8 mil empresas que devem transmitir a declaração do VAF. É por meio da declaração prestada pelas empresas que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de participação de cada município na distribuição do ICMS, imposto arrecadado pelo Estado.
As empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços tributados pelo ICMS, não optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a declarar o que foi adquirido, vendido e produzido por elas no ano anterior. Já as empresas participantes do Simples Nacional fazem as declarações para a Receita Federal. O prazo para esta entrega foi até 31 de março. São aguardadas 32 mil declarações destas empresas.
O VAF corresponde à diferença de valor entre as saídas e entradas de mercadorias e serviços de um estabelecimento. A soma do VAF de todas as empresas será a do Município e a soma do VAF de todos os municípios será o VAF geral do Estado. A relação percentual entre o VAF do Município e o geral do Estado resultará no índice de repasse do ICMS.
A apuração do VAF é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras e é calculada de acordo com a movimentação econômica da indústria, comércio e prestadores de serviços sujeitos ao ICMS informado nas declarações do VAF.
O ICMS é a principal fonte de receita do Município. No ano de 2015, foram transferidos R$ 403 milhões a título de repasse. Assim, quem não declarou e tem dúvidas pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças para os esclarecimentos necessários.
Informações e orientações
Secretaria Municipal de Finanças (Centro Administrativo Municipal) Horário: 12h às 17h
Endereço: Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, 1º bloco, 1º piso, Bairro Santa Mônica.
Telefones: (34) 3239-2478 / 3239-2463
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