Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos aprovados durante última reunião ordinária de maio

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1508/2016 (047/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1510/2016 (050/16), de autoria do prefeito municipal, que cria o Coro dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Administração no valor de R$ 7.000,00 e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1514/2016, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial de R$ 362.611,56 e dá outras providências. Fora da pauta. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Projeto de Lei 1515/2016, de autoria do prefeito municipal, que autoriza cessão de uso do imóvel que especifica à Adevitrim (Associação dos Deficientes Visuais do Triângulo Mineiro) e dá outras providências. Fora da pauta. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Projeto de Lei 1516/2016, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial de R$3.743.036,61 e dá outras providências. Fora da pauta. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1509/2016 (049/16), de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.182, de 20 de maio de 2015, que ′dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – Pmic, o Fundo Municipal de Cultura – FMC e a Comissão de Avaliação e Seleção – Cas, revoga as leis Nº. 9.274, de 19 de julho de 2006, Nº. 10.203, de 23 de julho de 2009, Nº. 10.248, de 28 de agosto de 2009, e Nº. 10.816, de 16 de junho de 2011, e dá outras providências. Rejeitado por 11 votos favoráveis. Dois votos contrários. Treze ausências.

Projeto de Lei 1514/2016, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial de R$ 362.611,56 e dá outras providências. Fora da pauta. Aprovado por 21 votos favoráveis e 05 ausências.

Projeto de Lei 1515/2016, de autoria do prefeito municipal, que autoriza cessão de uso do imóvel que especifica à Adevitrim (Associação dos Deficientes Visuais do Triângulo Mineiro) e dá outras providências. Fora da pauta. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 1516/2016, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial de R$3.743.036,61 e dá outras providências. Fora da pauta. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Discussão única e votação

Projeto de Lei 1492/2016 (102/16), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que denomina de Avenida Edson Gallana o logradouro público que especifica.

Projeto de Lei 1491/2016 (101/16), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que denomina de Avenida Leandro Carvalho o logradouro público que especifica. 

Projeto de Decreto Legislativo 386/2016 (129/16), de autoria do vereador Norberto Nunes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Capítulo Luz do Oriente Segundo - Nº 324.

Projeto de Decreto Legislativo 386/2016 (133/2016), de autoria do vereador Norberto Nunes, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Cláudio das Neves Nº. 1939 pelos seus 40 anos de fundação.

Apreciação de parecer contrário

Projeto de Lei 1477/2016 (086/16), de autoria da vereadora Jerônima Carlesso, que institui o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e dá outras providências. O parecer contrário foi mantido por 12 votos contrários. Três votos favoráveis. Onze ausências.

Em tempo: todos os projetos aprovados em primeira discussão e votação foram também aprovados em segunda votação e redação final durante extraordinária.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174