1 AGENCIA DE NOTICIAS SONORIZADA INTERCONTINENTAL: Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos são aprovados durante a nona reunião ordinária de novembro

Discussão única e votação

Projeto de Lei 969 /2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Art. 1º, da Lei Nº. 11.174, de 26 de julho de 2012, que “denomina de Jamile Calil Attiê o logradouro público que especifica”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei 963/201, de autoria do vereador Silésio Miranda, que considera de utilidade pública a Casa de Refúgio Hagar. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 976/2014, de autoria do vereador Dr. Mário Milkem, que denomina de “Nilton Augusto Alves” o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 979/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo - e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA - 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 33.438,78 e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. 11 ausências.

Projeto de Lei 970/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo - e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 102.448,64 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 973/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo - e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014 - 2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 249.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 971/2014, de autoria do prefeito municipal, que “altera o Art. 9º da Lei Nº. 11.675, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberlândia para o Exercício Financeiro de 2014”. Aprovado por 11 votos favoráveis. 15 ausências.

Projeto de Lei 974/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo - e o Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 978/2014, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - Futel - e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 056/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. Aprovado com emendas por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 985/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera os anexos I e II da Lei Nº. 11.847, de 26 de junho de 2014, que “dispõe acerca do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC - revoga a Lei Nº. 10.933, de 18 de outubro de 2011, e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 984/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Município de Uberlândia a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei Complementar 060/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera o Art. 23-a da Lei Complementar Nº. 537, de 19 de dezembro de 2011, e suas alterações, que “regulamenta a Lei Complementar Federal Nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações”. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Projeto de Lei 972/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Município de Uberlândia a firmar parceria com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig - para os fins estabelecidos na Lei Estadual Nº. 20.020, de 5 de janeiro de 2012, a receber áreas localizadas no Distrito Industrial em doação, com ônus, e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Segunda votação e redação final