Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a quarta reunião ordinária de setembro

  

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 869/2014, de autoria do prefeito municipal, que aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - do Município de Uberlândia. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 264/2013, de autoria do vereador Adriano Zago, que inclui no calendário oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 265/2013, de autoria do vereador Adriano Zago, que inclui no calendário oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal de Mobilização Social pela Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 188/2014, de autoria da vereadora Jerônima Carlesso, que concede diploma de honra ao mérito à Adevitrim – Associação dos Deficientes Visuais do Triângulo pelos seus 30 anos de fundação. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 746/2014, de autoria da vereadora Michele Bretas, que acrescenta dispositivo a Lei N°. 8.963, de 06 de maio de 2005, que institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas, inseri no calendário oficial do município o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 192/2014, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo do Decreto Legislativo Nº. 1.132/2008, que “institui a comenda especial ‘Portal do Cerrado’ aos profissionais da área de turismo no Município de Uberlândia e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 191/2014, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Título de Cidadão Honorário ao doutor Mauro César Bizzinoto Barra. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 864/2014, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos da administração direta do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências. Aprovado com emendas.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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