Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a décima reunião de setembro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 849/2014, de autoria do vereador Ismar Prado, que torna obrigatória a divulgação via Internet em site oficial do cadastro dos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros programas habitacionais no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 831/2014, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que altera dispositivos da Lei Nº. 10.249, de 03 de setembro de 2009, que dispõe sobre a fixação do número do telefone do disque denúncia para denunciar a violência, a exploração e o abuso sexual infanto-juvenil e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 872/2014, de autoria do vereador William Alvorada, que cria no calendário oficial de comemorações do Município de Uberlândia o aniversário do Bairro São Jorge. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 871/2014, de autoria do vereador Silésio Miranda, que institui o Dia do Artesão a ser comemorada no dia 19 de março. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 880/2014, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que institui o Dia do Fiscal de Transporte. Aprovado por maioria simples, votação simbólica com emenda às folhas 04.

Projeto de Lei 881/2014, de autoria do vereador Leles Lima, que institui a Semana da Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica com emenda às folhas 06,

Projeto de Lei 306/2013, de autoria do vereador Isac Cruz, que institui o Dia do Defensor Público e a Semana da Defensoria Pública no âmbito do Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples, votação simbólica com emenda às folhas 06.

Projeto de Lei 847/2014, de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que institui a “Semana de Prevenção de Acidentes de Trânsito” nas escolas municipais de Uberlândia a realizar-se no mês de setembro. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 900/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 20.000.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 899/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 33.000.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 895/2014, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de advogado municipal, especialidade procurador municipal, e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências. Aprovado com emendas.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 898/2014, de autoria do prefeito municipal, que institui o programa de atenção ao servidor do Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae - com problemas no trabalho em razão do uso abusivo, nocivo e de dependência de substâncias psicoativas e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências. Aprovado com emenda às folhas 16.

Projeto de Lei 902 /2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar e autoriza transferência de R$121.500,00 à Instituição Casa e dá outras providências. Fora da pauta. 1ª discussão votação nominal / absoluta. aprovado por 16 votos favoráveis e 10 ausências.

Pedido de Vista

Projeto de Lei Complementar 056/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores” e dá outras providências.

Extraordinária

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 898/2014, de autoria do prefeito municipal, que institui o programa de atenção ao servidor do Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae - com problemas no trabalho em razão do uso abusivo, nocivo e de dependência de substâncias psicoativas e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Rejeitado

Projeto de Lei 901 /2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar e autoriza transferência de R$342.000,00 às entidades que menciona e dá outras providências. Fora da pauta. 2ª discussão. Votação nominal / absoluta. Rejeitado por falta de quórum. 11 votos favoráveis. 01 abstenção e 14 ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

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