Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a nona reunião de setembro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 702/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que dispõe sobre o tempo máximo de 30 (trinta dias) entre a primeira consulta e os resultados dos exames complementares e do diagnóstico conclusivo de neoplasias no Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 206/2013, de autoria do vereador Sebastião Galego, que fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Uberlândia o dia municipal da micro e pequena empresa a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Discussão única e votação

Projeto de Decreto Legislativo 194/2014, de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Fernando Ribeiro Gonçalves Neto. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 197/2014, de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que concede Diploma de Honra ao Mérito à empresa Fine Camisetas. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 196/2014, de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Eduardo Quintal Costa. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 195/2014, de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Ronan Alves Andrade. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 849/2014, de autoria do vereador Ismar Prado, que torna obrigatória a divulgação via Internet em site oficial do cadastro dos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros programas habitacionais no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 831/2014, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que altera dispositivos da Lei Nº. 10.249, de 03 de setembro de 2009, que dispõe sobre a fixação do número do telefone do disque denúncia para denunciar a violência, a exploração e o abuso sexual infanto-juvenil e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 872/2014, de autoria do vereador William Alvorada, que cria no calendário oficial de comemorações do Município de Uberlândia o aniversário do Bairro São Jorge. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 871/2014, de autoria do vereador Silésio Miranda, que institui o Dia do Artesão a ser comemorada no dia 19 de março. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 880/2014, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que institui o Dia do Fiscal de Transporte. Aprovado por maioria simples, votação simbólica com emenda às folhas 04.

Projeto de Lei 881/2014, de autoria do vereador Leles Lima, que institui a Semana da Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples, votação simbólica com emenda às folhas 06,

Projeto de Lei 306/2013, de autoria do vereador Isac Cruz, que institui o Dia do Defensor Público e a Semana da Defensoria Pública no âmbito do Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples, votação simbólica com emenda às folhas 06.

Projeto de Lei 847/2014, de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que institui a “Semana de Prevenção de Acidentes de Trânsito” nas escolas municipais de Uberlândia a realizar-se no mês de setembro. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Projeto de Lei 900/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 20.000.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 899/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 33.000.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 895/2014, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de advogado municipal, especialidade procurador municipal, e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências com emendas.  

Retirado

Projeto de Lei 504/2013, de autoria do vereador Professor Neivaldo, que cria o impedimento de nomeação aos cargos comissionados do Poder Legislativo e Executivo municipal das pessoas que se enquadrem nos requisitos da Lei Complementar Federal Nº. 135/2010 - Lei da “Ficha Limpa”. Retirado por 24 horas.

Parecer contrário

Projeto de Lei 820/2014, de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que modifica dispositivo da Lei Nº. 10.715/11, que “institui o Código Municipal de Saúde de Uberlândia e dá outras providências”. O parecer foi derrubado. O projeto segue para a Comissão de Mérito.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174