Prefeitura de Tupaciguara sanciona lei sobre a pesca do Tucunaré nos limites do Município

Prefeitura de Tupaciguara sanciona lei sobre a pesca do Tucunaré nos 

limites do Município

O prefeito Tenente Carlos, no uso de suas atribuições, enviou para a 

Câmara Municipal o projeto de lei ordinária nº 021/2017, sendo aprovado 

pelo poder legislativo e sancionado pelo chefe do executivo, criando a 

lei nº 2.940, de 10 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a 

regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do lado da UHE de 

Itumbiara e seus afluentes, nos limites do Município de Tupaciguara e dá 

outras providências”.

O principal objetivo dessa lei é o fortalecimento da atividade de 

Turismo de Pesca Esportiva, posto que o cenário atual evidencia uma 

forte queda no número de turistas que tem visitado nosso Município nos 

últimos 03 (três) anos. A lei ordinária também reconhece o Tucunaré 

(Cichla sp) como um dos animais-símbolo e também patrimônio natural 

(turístico) de Tupaciguara/MG, uma vez que essa espécie de peixe é a que 

mais atrai pescadores na região.

“A pesca predatória é considerada uma ameaça para a biodiversidade e 

assume uma postura devastadora sobre os ecossistemas aquáticos, já que 

não leva em conta a capacidade de reposição das espécies exploradas. 

Quando se é pescado por cima da capacidade populacional desses 

ecossistemas, o peixe não tem oportunidade de se reproduzir e isso 

diminui o nível de pesca. Desta forma, quanto mais uma população natural 

é explorada, maior o seu risco de sobre-exploração e/ou insignificância 

econômica”, afirma o Prefeito Tenente Carlos.

Um das principais mudanças estabelecidas pela lei é o limite de até 02 

(dois) quilos de peixes por pescador, que deverão ter tamanho mínimo de 

35 (trinta e cinco) centímetros e máximo de 50 (cinquenta) centímetros, 

que não poderão ser transportados, pois os pescados deverão ser 

consumidos no local da captura do Tucunaré (Cichla sp.), ou seja, no 

barco, acampamento, rancho, barranco, barco-hotel, pousada.

Também ficou estabelecido por lei que é proibida a utilização de rede, 

tarrafa e qualquer outro aparelho de emalhar, bem como o uso de 

espinhel, fisga, pinda, joão- bobo (galão ou cavalinho).

  “Além da proteção da espécie, está atrelada, ao objetivo da lei, a 

manutenção de empregos e renda de profissionais e segmentos beneficiados 

direta e indiretamente pela atividade de turismo em Tupaciguara/MG, 

assim como disciplinar a atividade de Turismo de Pesca Esportiva, 

através do estabelecimento de regras, deveres e obrigações às empresas e 

empreendimentos que operam essa modalidade de Turismo no Município, e 

também aumentar a receita do Município proveniente da atividade”, 

comenta o Prefeito Tenente Carlos.

Segundo levantamentos feitos pelas secretarias e órgãos afins, é notório 

que o esforço de pesca excessivo começou a virar um problema para o 

turismo da região, e hoje os impactos já podem ser sentidos, já que nos 

últimos anos, devido ao aumento da pesca predatória, os registros de 

grandes exemplares da espécie diminuíram muito, bem como o número de 

turistas no Município.

“A ideia não é de proibição de forma agressiva. A mensagem conclama a 

todos a praticarem a preservação, que é o pesque e solte. Em suma, a 

pesca predatória retira do ambiente aquático mais do que ele consegue 

repor, diminuindo a produtividade pesqueira e comprometendo o equilíbrio 

ecológico, resultando em consequências desastrosas para a economia. A 

lei ordinária nº 2.940, sobre a Pesca, pode ser consultada nos portais 

da Prefeitura e da Câmara de Tupaciguara, para que sejam sanadas 

quaisquer dúvidas”, finaliza o Prefeito Tenente Carlos.