Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante a sexta reunião ordinária de novembro

Votação única:

Projeto de Decreto Legislativo - 00718/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 075/2017, de autoria do vereador Ricardo Santos, que concede Título de Cidadão Honorário a Paulo Renner Poersch. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00700/2017 - np – Projeto de Lei 479/17, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Neusa Carvalho da Rocha o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00702/2017 - np – Projeto de Lei 481/17, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Jerônima Cândida de Menezes o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00705/2017 - np – Projeto de Lei 483/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Avenida Joaquim Martins de Menezes – Quinzinho - o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00712/2017 - np – Projeto de Lei 486/2017, de autoria do vereador Rodi Borges, que denomina de Avenida "José Ronan Santos" o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00713/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 074/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Edval Dias Cantuário. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. 

Primeira discussão e votação:

Projeto de Lei Ordinária - 00726/2017 - np – Projeto de Lei 492/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2014 - 2017, o Anexo III - metas e prioridades da Lei Nº. 12.480, de 10 de agosto de 2016, e suas alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2017 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 181.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00728/2017 - np – Projeto de Lei 494/2017, de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei Municipal Nº. 8.727, de 07 de julho de 2004, que “autoriza o município a desafetar do domínio público e conceder direito real de uso do imóvel que especifica à Casa Fraterna Missão de Amor e dá outras providências”. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00727/2017 - np – Projeto de Lei 493/2017, de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei Nº. 10.348, de 09 de dezembro de 2009, que “autoriza o Município de Uberlândia a desafetar do domínio público e doar o imóvel que menciona ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Decreto Legislativo - 328/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 015/2017, de autoria dos vereadores Michele Bretas e Márcio Nobre, que institui a Comenda “Sebastiana Silveira Pinto” aos profissionais da educação e da outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Uma abstenção. Sete ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00743/2017 - np – Projeto de Lei 506/2017, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$3.600.000,00, autoriza a transferência de recursos à entidade que menciona no valor de R$ 3.600.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00691/2017 - np – Projeto de Lei 474/2017, de autoria do vereador Paulo César, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o dia 6 de agosto como o Dia dos Profissionais da Educação. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174