Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante a última reunião ordinária de novembro

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei Ordinária - 00492/2017 - np – Projeto de Lei 348/2017, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a os incisos III e IV do Artigo 16, o Inciso V do Artigo 25, o Artigo 28, o caput e Inciso VI do Artigo 29 e acrescenta o Artigo 29-a à Lei Nº. 10.700, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre “a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente e dá outras providências”.  Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00491/2017 - np – Projeto de Lei 347/2017, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera o Caput e §2º do Art. 193, o parágrafo único do Art. 197 e 199, o Artigo 217, 220 e Inciso IV do Artigo 230, §1º do Artigo 232 e acrescenta os artigos 215-a e 216-a à Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

  

Primeira discussão e votação:

Projeto de Lei Ordinária - 00563/2017 - np – Projeto de Lei 397/2017, de autoria do vereador Pastor Átila, que altera dispositivos da Lei N°. 10.715, de 21 de março de 2011, que "institui o Código Municipal de Saúde". Aprovado com emenda por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Discussão única:

Projeto de Decreto Legislativo - 00749/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 081/2017, de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Metodista - Udi Leste. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00758/2017 – de autoria do vereador Felipe Felps, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Afonso Quianzala Malô Morais e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00754/2017 – de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Missão aos Povos. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00755/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 084/2017, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Eduardo Alves Lima. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

     

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174