Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante a sétima reunião ordinária de novembro

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei Ordinária - 00691/2017 - np – Projeto de Lei 474/2017, de autoria do vereador Paulo César, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o dia 6 de agosto como o Dia dos Profissionais da Educação. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00726/2017 - np – Projeto de Lei 492/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2014 - 2017, o Anexo III - metas e prioridades da Lei Nº. 12.480, de 10 de agosto de 2016, e suas alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2017 - abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 181.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00727/2017 - np – Projeto de Lei 493/2017, de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei Nº. 10.348, de 09 de dezembro de 2009, que “autoriza o Município de Uberlândia a desafetar do domínio público e doar o imóvel que menciona ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências”. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00728/2017 - np – Projeto de Lei 494/2017, de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei Municipal Nº. 8.727, de 07 de julho de 2004, que “autoriza o município a desafetar do domínio público e conceder direito real de uso do imóvel que especifica à Casa Fraterna Missão de Amor e dá outras providências”. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00743/2017 - np – Projeto de Lei 506/2017, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$3.600.000,00, autoriza a transferência de recursos à entidade que menciona no valor de R$ 3.600.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Decreto Legislativo - 328/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 015/2017, de autoria dos vereadores Michele Bretas e Márcio Nobre, que institui a Comenda “Sebastiana Silveira Pinto” aos profissionais da educação e da outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Discussão única:

Projeto de Lei Ordinária - 00731/2017 - np – Projeto de Lei 502/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Genoveva Gonçalves Vitório – Tia Nena - o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00732/2017 - np – Projeto de Lei 503/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua José Florêncio Alves o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00737/2017 - np – Projeto de Lei 504/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Jesiel Gonçalves Miranda o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00742/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 078/2017, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que concede Título de Cidadão Honorário a Marco Antônio Badaró Bianchini. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Primeira discussão e votação:

Projeto de Lei Ordinária - 00530/2017 - np – Projeto de Lei 372/17, de autoria dos vereadores Michele Bretas e Alexandre Nogueira, que determina a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Uberlândia a listagem dos veículos de transporte escolar regularmente cadastrados. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00660/2017 - np – Projeto de Lei 457/2017, de autoria da vereadora Pâmela Volp, que institui e insere no calendário municipal de eventos a campanha Mulheres em Trânsito a ser realizada durante todo o mês de novembro voltada para a proteção e o respeito às mulheres vítimas de conduta abusiva de caráter sexual no transporte público do Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Complementar - 00720/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 024/2017, de autoria do prefeito municipal, que estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito de atuação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor no Município de Uberlândia no exercício de seu poder de polícia administrativa; altera a Lei Complementar Nº. 277, de 01 de abril de 2002, e suas alterações e a Lei Nº. 12.068, de 23 de dezembro de 2014, e suas alterações; torna sem efeito o Decreto Nº. 9.948, de 21 de julho de 2005, e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Projeto de Lei Complementar - 00734/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 026/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o anexo da Lei Complementar Nº. 336, de 29 de dezembro de 2003, e suas alterações, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Uma abstenção. Três ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174